O animal de estimação, que é portador de leishmaniose, era de propriedade de ambos quando casados, porém a desarmonia entre o ex-casal impossibilitou a convivência do réu com o cachorro. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou, em unanimidade, o pedido realizado por uma mulher […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública essencial no Brasil, voltada para a proteção social de grupos vulneráveis. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC tem como objetivo garantir uma renda mínima aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. Características […]
Imagine a cena: um carro estacionado na garagem de um prédio, reluzente, como se dissesse “eu sou o rei deste estacionamento”. Mas, surpresa! O carro está registrado no nome de outra pessoa. E agora, quem é o verdadeiro dono? Bem-vindo ao mundo fascinante e, por vezes, confuso do direito de posse e propriedade de veículos. […]
O vício oculto é aquele que tem sua origem de causa outra que não o uso normal do produto.
Para quem deve, o melhor caminho é negociar, pois além da dívida, a cobrança judicial gera custos e pode levar à perda de bens.
Segundo a decisão, cobrar isso do condômino é uma espécie de “dupla penalização” e “aumenta artificialmente” a dívida, o que desequilibra a relação e prejudica o direito de defesa.
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